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Fórum em Defesa da Liberdade Sindical

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Integrantes do movimento sindical paranaense, participaram na manhã desta quinta-feira (22), na sede do MPT/PR 9.ª Região, da reunião do Fórum em Defesa da Liberdade Sindical. O Evento ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná, localizada na Av. Vicente Machado, n.º 84, Centro, Curitiba/PR.

Na reunião foram discutidos temas como o custeio sindical, negociações coletivas e atos antissindicais. O Fórum vai além dos temas discutidos hoje, propciar a promoção na unidade na resistência ao desmonte dos direitos trabalhistas impostos pelo setor patronal através das “reformas” do ilegítimo governo Temer, reformas estas que vieram para implodir os diretos dos trabalhadores. O movimento sindical tem posicionamento político de que a reforma trabalhista é fruto do nítido conluio do interesse empresarial e governamental em detrimento dos interesses dos trabalhadores do País. O sintoma mais gritante da referida articulação da emergência exclusiva de implementação de uma reforma unicamente alicerçada nos interesses privados, reflete-se, no processo legislativo que padeceu do necessário e prévio debate e diálogo social estruturante, inclusivo de todos os atores sociais em tamanha modificação no ordenamento juslaboral, fato esse, denunciado pelas centrais sindicais brasileiras perante a Organização Internacional do Trabalho - OIT, todas as entidades representativas integrantes da sociedade civil e da arquitetura institucional trabalhista – ABRAT, ANAMATRA, ANPT, CENTRAIS SINDICAIS, SINAIT, CNBB e comunidade acadêmica e científica – marcaram posição francamente contrária ao conteúdo da reforma e ao procedimento açodado para adoção de expressiva mudança no marco regulatório nacional.                              

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No plano discursivo, seja da mídia tradicional, ou dos agentes políticos e econômicos na trincheira da defesa da reforma trabalhista alardeava-se que a alteração legislativa promoveria a modernização das relações de trabalho, valorização da negociação coletiva, segurança jurídica e indução de maior formalização do mercado de trabalho. 
Na prática, o resultado do processo legislativo que originou a edição da Lei 13467/2017 suscitou uma maior fragmentação das representação sindical via terceirização e pejotização, emergência de dispositivos legais que alijam o poder sindical na mediação dos interesses da classe trabalhadora exceto para reduzir ou suprimir direitos previstos em lei, enfraquecimento do poder dos instrumentos coletivos em função da eliminação da ultratividade das normas coletivas, vulneração das finanças sindicais em razão da supressão abrupta da contribuição sindical obrigatória e limitação de acesso ao sistema de justiça com a inoculação de regras draconianas no processo do trabalho.

A inciativa da criação do fórum foi do procurador do Trabalho no Paraná Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do MPT. A ideia é que MPT e as entidades sindicais possam construir uma narrativa conjunta de efetiva promoção da liberdade sindical.


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Fórum de Combate aos Atos Antissindicais do Paraná

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Sindicalistas de todo o estado do Paraná, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (18) na sede do Ministério Público do Trabalho em Curitiba, para participarem da segunda reunião do Fórum de Combate aos Atos Antissindicais do Paraná.

O encontro convocado pelo Procurador do Trabalho Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto teve como objetivo a discussão de temas relacionados a promoção da liberdade sindical e o combate aos Atos Antissindicais.

A proxima reunião do Fórum está programada para o dia 22 de fevereiro às 09 horas, no auditório do Ministério Público do Trabalho, localizado na rua Vicente Machado, 83 em Curitiba/PR e o Lançamento oficial está previsto para o dia 12 de Março.  

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Toma posse a nova diretoria do SISMUF

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O Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná, DENÍLSON PESTANA DA COSTA, participou na manhã desta sexta-feira (12), da cerimônia de posse da nova diretoria do SISMUF- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fazenda Rio. 

A Chapa vencedora das eleições que ocorreram no dia 29 de novembro de 2017 tem como presidente a companheiro FABIANA APARECIDA FRANCO RODRIGUES. 

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Fórum de Combate aos Atos Antissindicais do Paraná

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Denílson Pestana da Costa  - Presidente da NCST/PR

Estiveram presentes na manhã desta quarta-feira (13) na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª região, dezenas de sindicalistas do estado, para participarem de reunião voltada à criação do Fórum de Combate aos atos Antissindicais do Paraná.

O evento convocado pelo Procurador do Trabalho Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, teve a presença de importantes representantes do movimento sindical paranaense, que demonstraram unidade na resistência ao desmonte dos direitos trabalhistas impostos pelo setor patronal através das “reformas” do ilegítimo governo Temer, reformas estas que vieram para implodir os diretos dos trabalhadores.

A instalação do Fórum se dará no início de 2018, e a próxima reunião do grupo ficou agendada para o dia 18/01/2018. 

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Companheiros integrantes da NCST/PR

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Posicionamento da NCST frente falsas acusações de acordos espúrios diante proximidade de votação para a “reforma” da Previdência

Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores repudia, em nota, afirmações equivocadas reproduzidas pela grande imprensa. 




Companheiros e companheiras,

É com muita indignação que venho, por meio desta nota oficial, esclarecer qualquer dúvida a respeito de falsas notícias reproduzidas em grandes veículos da imprensa nacional, que buscam, na verdade, jogar a opinião pública contra o movimento sindical, num momento decisivo, onde o desmonte do sistema previdenciário está na agenda do governo.

Reafirmo nosso posicionamento firme contra este que reconhecemos como um dos maiores e mais graves ataques ao direito legítimo de proteção social depois de tantos anos de contribuição dos trabalhadores ao conjunto de riquezas acumulados pelo Estado. Compreendemos a lógica de que toda e qualquer riqueza emerge da atividade laboral da classe trabalhadora.

Num país onde, segundo Boletim de Política Fiscal do Banco Central, foram direcionados, somente nos últimos 12 meses, R$ 414 bilhões somente para o pagamento de juros e amortizações de uma dívida pública onde recaem fortes suspeitas de fraude e especulação; não podemos jogar na conta da Previdência Social a “responsabilidade” pelo “desequilíbrio fiscal” tão propalado pelo governo.

A Nova Central, mantendo sua coerência histórica na defesa dos mais legítimos interesses da classe trabalhadora, não vai se calar diante de tal inverdade e não fará sala para discursos hipócritas que buscarem arranhar nossa credibilidade enquanto entidade sindical. Não compactuamos com a afirmação de que recursos indevidamente bloqueados pela Caixa Econômica Federal representariam, na verdade, uma espécie de “moeda de troca” com o governo, sobretudo por estarmos seguros da legalidade dessa dívida para com as entidades sindicais. Reafirmamos nossa posição de não ceder a nenhuma pressão que vise frear nosso ímpeto e nossa luta em defesa da Previdência Social brasileira.

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST

 

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