NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A EDIÇÃO DA MP 873

Clique aqui para baixar nota de orientação jurídica das centrais sindicais

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada. 

Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

- A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

- Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

- As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

- O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.


São Paulo, 7 de março de 2019.


Vagner Freitas – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo – Presidente da CTB

Ricardo Patah – Presidente da UGT

José Calixto Ramos – Presidente da NCST

Antonio Neto – Presidente da CSB 

Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB

Atnágoras Lopes -  Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro  Índio – Secretário-geral da Intersindical

 

 

Conselho Deliberativo da NCST se reúne em Brasília

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Em reunião extraordinária, o Conselho deliberativo da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores, esteve reunido na tarde desta quarta-feira, 20, na capital Federal. 

O encontro que ocorreu na sede da CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, teve como pauta os ajustes necessários a serem realizados, bem como, as ações da Central frente os desafios vindouros à classe trabalhadora.

Representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná, esteve o presidente da entidade, companheiro Denílson Pestana da Costa.

 

Em Curitiba, “panfletaço” alerta para o fim da aposentadoria

RESOLUÇÃO DAS CENTRAIS 

No Terminal Guadalupe centrais, sindicatos e movimentos sociais entregam materiais informativos e dialogam com a população.

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Nesta quarta-feira (20) enquanto trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil participavam de uma grande Assembleia Nacional, em São Paulo, as centrais, sindicatos e movimentos sociais discutiam, em Curitiba, o fim da aposentadoria com a população.

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Um “panfletaço” foi organizado no Terminal Guadalupe, no centro de Curitiba, onde há grade trânsito de pessoas, sobretudo para as cidades da região metropolitana.

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O texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o regime de aposentadoria no Brasil foi entregue por Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), na manhã de quarta-feira (20).  O projeto contém vários itens divulgados anteriormente pela imprensa, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Outro ponto do projeto é o “pedágio”, ou seja, será necessário trabalhar mais e contribuir por mais tempo.

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Rita de Cássia é eleita presidente do SOM São José dos Pinhais

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No final da tarde desta última terça-feira (19/02), os senhores Denílson Pestana da Costa (Presidente da NCST/PR), Reinaldim Barboza Pereira (Secretário Geral da NCST/PR) e Sirlei Cesar de Oliveira (Secretário Geral da FETRACONSPAR), estiveram participando da reunião de remanejamento da diretoria do Sindicato dos Oficiais Marceineiros de São José dos Pinhais. 


Na reunião que ocorreu na sede da entidade, localizada na Rua Wilson Luciano Vion, n.º 155 em São José dos Pinhais/PR, a Companheira Rita de Cássia Assis Santos - Diretora de Assuntos de Seguridade Social, Aposentados e Pensionistas da NCST/PR, foi eleita para comandar o Sindicato dos Oficiais Marceineiros de São José dos Pinhais até dezembro de 2019. 

 

Fórum Estadual de Promoção da Liberdade Sindical

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Estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (12) na sede do Ministério Público do Trabalho em Curitiba, os membros da Coordenação Executiva do Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical para tratarem de assuntos referentes as atividades do Fórum em 2019, onde ficou deliberado que as próximas audiências públicas serão realizadas entre Março e Abril nas cidades de Guarapuava, Ponta Grossa e Maringá. 

Convocada pelo Procurador do Trabalho - Alberto Emiliano de Oliveira Neto, o encontro teve a presença de dirigentes das Centrais Sindicais do Estado do Paraná, NCST, CTB, CUT, UGT, CSB, CSP Conlutas e Força Sindical,  do SENGE- Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, representando as entidades sem filiação, da FTIA - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná, representando as Federações e de representantess do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, que realizaram avaliação das negociações coletivas e fizeram um levantamento dos atos antissindicais praticados pelo setor patronal. 

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