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Fórum Estadual de Promoção da Liberdade Sindical

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO através do Procurador do Trabalho, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, CONVIDA para participar da reunião mensal do FÓRUM ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL, que será realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 9a Região, Av. Vicente Machado, 84, Centro, Curitiba, Paraná, no dia 18 de julho de 2018, às 9h, que contará com a presença do ex-Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Luis Antônio Camargo de Melo.

OFÍCIO n.º 133272.2018

 

Audiência Pública sobre Atos Antissindicais

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Denílson Pestana da Costa - Presidente da NCST/PR

A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná, juntamente com diversas entidades filiadas, participou na manhã desta quarta-feira (20/06/2018), no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) de Audiência Pública para discutir os atos antissindicais e definir formas de combate e tutela dos trabalhadores.

O evento realizado em decorrência das atividades do Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical foi realizado no auditório da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9) em Curitiba. 

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Audiência Pública - Atos Antissindicais

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Em nome dos trabalhadores, NCST denuncia governo brasileiro por violações a convenções internacionais da OIT

Representando a toda delegação sindical dos trabalhadores brasileiros na 107ª Conferencia Internacional da Organização Internacional do Trabalho – OIT, o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, José Calixto Ramos, discursou, nesta terça–feira (05/06), sobre as frequentes violações de convenções internacionais conduzidas pelo governo. Líder sindical destacou situação de calamidade que assola a classe trabalhadora em consequência da aprovação de “reformas” que aniquilam arcabouço de leis sociais e de proteção ao trabalho resultantes da Constituição de 1988.

 

 

Nota oficial das centrais: Brasil na lista suja da OIT

Representantes da NCST na 107ª Conferência Internacional da OIT

OIT - Organização Internacional do Trabalho decidiu, nesta terça feira 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.

A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção.

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