Marco Aurélio aposta em decisão contra a prisão em segunda instância

Na entrada do Plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta-feira (17/10), o ministro Marco Aurélio Mello disse o resultado que espera no julgamento que deverá acabar com a prisão em segunda instância: 7 a 4.


Na conta do ministro, estão de um lado, além dele, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Rosa Weber. Do outro, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.


Um outro ministro da Corte, que não quis se identificar, disse duvidar do voto de Rosa Weber. Apostaria em um placar mais apertado, em 6 a 5.


A Corte começou a julgar as ações do Conselho Federal da OAB e mais dois partidos políticos, que pedem que o STF condicione o início do cumprimento da pena ao esgotamento de todas as possibilidades de recurso — trânsito em julgado.


O ministro também criticou o presidente do Supremo e presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a liminar dele em 2018 que mandava soltar todos os presos na situação de prisão em segunda instância. "É inconcebível visão totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares."


"Coordena, simplesmente coordena, os trabalhos do colegiado. Fora isso é desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento interno, enfraquecendo a instituição, afastando a legitimidade das decisões que profira. Tempos estranhos em que verificada até mesmo a autofagia. Aonde vamos parar", disse.


Discussão

Em dezembro do ano passado, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio que revia a execução antecipada e mandava soltar todos os presos nessa situação. De acordo com o presidente da Corte, o Plenário é quem deveria avaliar o pedido de revogação da execução antecipada.


Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Em pedido de suspensão de liminar, a PGR afirmava que Marco Aurélio, ao mandar soltar os presos em execução antecipada, desrespeitou precedentes do Supremo e, de forma monocrática, revogou decisões do Plenário.


De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Marco Aurélio deu a decisão "simplesmente por com eles não concordar" com os precedentes, colocando em risco a estabilidade, unidade e previsibilidade do sistema jurídico.
ADCs 43, 44 e 54

SL 1.188

Fonte: Consultor Jurídico

 

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