STF esclarece que não proibiu Bolsonaro de atuar contra a Covid-19

COMPETÊNCIA CONCORRENTE

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal esclareceu, em nota divulgada nesta segunda-feira (18/1), que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da epidemia da Covid-19.


"Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões", diz a nota.

Ou seja, conforme a ConJur explicou na semana passada, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à epidemia. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

Revista Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2021-jan-18/stf-esclarece-nao-proibiu-bolsonaro-atuar-covid

 

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