Governo trata auxílio emergencial por lógica de ajuste fiscal. ‘Inconcebível’, critica economista

A manutenção da Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, que congelou investimentos sociais pelos próximos 20 anos, para que o auxílio emergencial seja retomado, é uma distorção de gestão. A avaliação é do professor Uallace Moreira, da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A condição é uma das contrapartidas impostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que condiciona a retomada do benefício à sua agenda de reformas e ajuste fiscal. 

O governo pretende que o “novo” auxílio seja composto de três parcelas de R$ 200. E o programa também teria outro nome, o de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP). Até então, como no início da pandemia, que colocou o país em estado de calamidade, a gestão de Jair Bolsonaro tentava ignorar o agravamento da crise econômica, alegando que a recuperação da economia aconteceria com uma “retomada em V”. 

Mas, no primeiro mês após o fim do auxílio, a retórica do governo se mostrou de fato “ilusória”, como destaca o economista. E 2021 abriu com mais miseráveis do que há uma década. Pelo menos 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês e foram parar abaixo da linha da extrema  pobreza. E a projeção, conforme Moreira, é de que neste primeiro trimestre do ano, o Brasil tenha ainda uma taxa negativa de crescimento. “Ou seja, não vamos recuperar como o ministro tinha anunciado. E estamos numa segunda da covid-19, o processo de vacinação tem sido muito lento, o que exige política social”, explica. 

Teto de gastos intocável?

O economista considera “inconcebível” que uma política de sobrevivência para as pessoas e para economia seja subordinada ao teto de gastos. E que este seja posto pelo governo como “intocável”. “Estamos discutindo no país uma política de salvar vidas, e submetendo-a uma lógica fiscalista por parte do governo e do mercado”, contesta o economista em entrevista a Maria Teresa Cruz, na Rádio Brasil Atual 

O comando do Congresso, por outro lado, sinalizou nesta segunda-feria (8) que a inclusão das despesas da nova rodada do auxílio emergencial seja feita por fora do teto. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a “emergência da situação” tem imposto sobre os parlamentares a necessidade de criar uma “solução excepcional e temporária”, como esse “extrateto dos gastos”. 

De toda forma, a medida precisará ter seu crédito aprovado e editado pelo governo federal. Que, por sua vez, ameaça com a “inviabilidade” da manutenção do auxílio, ou ainda, que o Brasil “quebre”.

Trata-se do mesmo discurso, de acordo com Moreira, que foi usado para implementar o Teto de Gastos, a “reforma” trabalhista, no mandato de Michel Temer, ou a da Previdência sob Bolsonaro. Medidas feitas com a promessa de retomada econômica e dos empregos, que não ocorreu. “É uma gravidade que nessa crise o governo, conjuntamente com o mercado e a grande imprensa, continua na mesma agenda de ajuste fiscal. Enquanto milhões de pessoas estão entrando na pobreza absoluta”, ressalta.

Carteira verde e amarela e capacitação

O professor da UFBA adverte que até mesmo instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estão se posicionando contra a agenda de ajuste fiscal, nesse momento de crise sanitária, para salvar vidas. Enquanto o governo Bolsonaro, para ele, “aprofunda a destruição dos direitos da classe trabalhadora”. 

Moreira cita como exemplo que, na intenção de criar o BIP, a equipe econômica condicionou que os 32 milhões de pessoas que quiserem ser incluídas no “novo” auxílio, terão de aceitar fazer um curso de qualificação profissional. O bônus ainda será associado à iniciativa “carteira verde e amarela”, uma forma de contrato precária que beneficia com isenções fiscais os empregadores. 

A avaliação do economista é de que a grave recessão, na qual os brasileiros estão sendo jogados, não se resolverá com esse bônus, que tem valor e abrangência menores. O auxílio emergencial chegou a ter parcelas de R$ 600 e beneficiou 64 milhões de pessoas. Ele também contesta a associação do “BIP” ao programa de Guedes que, na prática, “aprofunda a reforma trabalhista”. “O trabalhador vai se colocar numa condição de maior vulnerabilidade mais do que está. Isso vai tirar o restante dos direitos trabalhistas que sobraram”, alerta.

Auxílio emergencial e a economia

Moreira adverte que a proposta do curso de capacitação é colocada como se ela “por si só fosse suficiente para as pessoas recuperarem o emprego”. “O que precisamos na economia brasileira não são menos direitos trabalhistas, nem é apenas um curso de capacitação, a gente precisa de recuperação e crescimento econômico”, defende o economista. “O que Paulo Guedes quer fazer com o mercado é dar políticas sociais focalizadas, que abrange menos pessoas e o valor também é menor, e retirar direitos sociais universais, garantidos constitucionalmente e que têm uma abrangência maior”, acrescenta Moreira. 

Além de atender menos pessoas, o auxílio, nas condições do governo Bolsonaro, representará apenas 32% do necessário para adquirir a cesta básica em São Paulo. Os dados são do Dieese e foram reportados pelo colunista doUOLLeonardo Sakamoto. A capital paulista está no topo das cidades que apresentam o maior valor, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. 

No município gasta-se em média R$ 631,46. Mas mesmo em Aracaju, que a cesta básica tem o menor valor, R$ 453,16, o bônus de R$ 200 não seria suficiente. 


Confira a entrevista da Rádio Brasil Atual:

 

 

 

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